ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 17-01-2008.
Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois
mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
trinta minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Haroldo de Souza, João Antonio Dib,
Margarete Moraes, Mario Fraga e Sebastião Melo, Titulares. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Reunião, compareceram a Vereadora Neuza Canabarro, Titular, e os
Vereadores Guilherme Barbosa e Luiz Braz, Não-Titulares. Do EXPEDIENTE,
constaram os Ofícios nos 14568, 15490, 26954, 34235, 34529 e
35749/07 e 36855, 43750, 49376, 51774, 53449, 57342, 57343 e 59612/08, do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Reunião, constatada a
existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Reunião de
Instalação e da Primeira Reunião Ordinária. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli
Sell, referindo-se a problemas constatados por Sua Excelência em cooperativas
contratadas por órgãos públicos para a realização de serviços, defendeu que
esse tipo de entidade não mais seja admitido em concorrências públicas
realizadas pelo Município de Porto Alegre. Nesse sentido, enalteceu o trabalho
da Delegacia Regional do Trabalho na investigação de cooperativas em
funcionamento no Estado. O Vereador Aldacir Oliboni corroborou o pronunciamento
do Vereador Adeli Sell, em relação a irregularidades existentes em cooperativas
que exercem atividades em Porto Alegre. Além disso, formulou críticas aos
serviços de assistência social da Prefeitura Municipal, em especial no tocante
a moradores de rua, propugnando pela instituição de políticas públicas eficazes
no sentido de proporcionar a essas pessoas abrigo, alimentação e assistência
médica adequados. O Vereador Carlos Todeschini discorreu acerca do quadro
observado nas últimas décadas no setor de produção de energia elétrica no
Brasil, asseverando que preços antigamente praticados causaram prejuízos
econômicos a empresas dessa área e sustentando que a recente alta nas tarifas
cobradas tem por objetivo a adequação aos padrões internacionais. Também,
questionou o Governo Municipal acerca de denúncia de que teriam sido
distribuídos à população anticoncepcionais com validade expirada. O Vereador
João Antonio Dib procedeu à leitura de trechos de nota publicada pela
Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, na qual é defendida a
instituição da Lei Orgânica da Advocacia Municipal. Em relação ao assunto,
protestou contra a postura manifesta nesse texto, considerando que os
Procuradores do Município não têm desempenhado seu papel de forma adequada e
afirmando que esses servidores receberam benefícios que ferem dispositivos da
Lei Orgânica do Município. A Vereadora Margarete Moraes, referindo à libertação
pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARC – das reféns Clara
Rojas e Consuelo González no dia onze de janeiro do corrente, discursou sobre o
processo histórico de conflito entre esse movimento guerrilheiro e o Governo
Colombiano. Também, indagou a Prefeitura Municipal sobre fotografia de veículo
estacionado dentro do Auditório Araújo Vianna, criticando o encaminhamento dado
pelo Governo a esse local. O Vereador Mario Fraga corroborou os elogios do
Vereador Adeli Sell, em Comunicações, ao Senhor Heron de Oliveira, Delegado
Regional do Trabalho, e parabenizou o Vereador João Antonio Dib pela sua
indicação ao cargo de Ouvidor deste Legislativo. Também, pronunciou-se acerca
de logradouros de Porto Alegre que devem ser pavimentados com recursos do
Orçamento da União. Finalizando, elogiou o desempenho do Secretário Municipal
de Esportes, Recreação e Lazer, Senhor João Bosco Vaz. A Vereadora Neuza
Canabarro discorreu a respeito da situação da Universidade Estadual do Rio
Grande do Sul – UERGS –, lembrando disposições contidas na Constituição Federal,
que determinam a destinação de recursos públicos para investimentos na área da
educação. Nesse sentido, citou a necessidade de reavaliação das condições de
ensino disponibilizadas na UERGS, afirmando que os gastos por aluno, ali
observados, estão muito acima da média de outras universidades. O Vereador
Guilherme Barbosa teceu considerações sobre os motivos que levaram à criação da
UERGS, justificando que essa Universidade deveria atender regiões que não
estivessem cobertas por outras instituições de ensino superior e oferecer
cursos ainda não existentes. Também, referiu-se aos atos de vandalismo
praticados no Viaduto Jorge Alberto Mendes Ribeiro, da III Perimetral, bem como
em outros locais públicos ao longo dessa Avenida. O Vereador Luiz Braz analisou
o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul,
mencionando a importância de que esse órgão continue sendo eminentemente
técnico e não influenciado por decisões políticas. Ainda, enfatizando
declarações do Vereador Adeli Sell, debateu a questão das cooperativas no
Brasil, registrando, particularmente, problemas de gerenciamento das empresas
com essa finalidade, que prestaram e prestam trabalhos nesta Casa. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell criticou as políticas praticadas
pelo Governo de Porto Alegre, relatando como exemplo a má conservação da III
Perimetral, denúncias de irregularidades nas últimas eleições para o Conselho
Tutelar e a questão dos meninos e meninas de rua. Nesse contexto, protestou
contra a sujeira e a violência observadas nos logradouros públicos e solicitou
retorno do Executivo Municipal aos Pedidos de Informações enviados pelos
Senhores Vereadores. O Vereador Haroldo de Souza, reportando-se a notícias
negativas publicadas na imprensa, sobre as atividades políticas, discutiu a
necessidade de que matérias jornalísticas de irregularidades com o uso do
dinheiro público sejam mais objetivas e divulguem os nomes dos envolvidos
nessas irregularidades. Também, questionou os gastos com cartões de crédito
corporativos disponibilizados a membros do Executivo Federal e divergiu dos
acordos políticos realizados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
governar o Brasil. O Vereador Mario Fraga replicou críticas ao Governo
Municipal, feitas na presente Reunião, alegando que os problemas verificados em
Porto Alegre não são recentes e que as soluções vão além da vontade política de
resolvê-los. Sobre o tema, mencionou as providências que estão sendo tomadas
para melhorar a Cidade, como a balneabilidade das praias da Zona Sul, as
condições de recapeamento asfáltico e de limpeza das vias públicas e os
preparativos para o Carnaval de dois mil e oito. O Vereador João Antonio Dib
discursou sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental,
que deverá ser realizada no corrente ano por este Legislativo. Nesse aspecto,
historiou o planejamento e a construção das três Perimetrais que cortam a
Cidade e sustentou que a III Perimetral deve ser repensada, em função de
inadequações que apresenta ao trânsito. Finalizando, propugnou por mais
fiscalização em relação às depredações do patrimônio público de Porto Alegre. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz, informando residir na Rua Aparício
Borges, nas proximidades da III Perimetral, relatou engarrafamentos que ocorrem
nessa área e sugeriu um novo traçado na disposição dos corredores de ônibus ali
existentes, para que seja melhorado o fluxo de veículos na região. Ainda,
defendeu a implantação de programas voltados à conscientização dos jovens
quanto a valores familiares e sociais, como fórmula de prevenir a depredação de
equipamentos públicos. Às onze horas, constatada a inexistência de quórum para ingresso na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo,
Carlos Todeschini e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Aldacir
Oliboni. Do que eu, Aldacir Oliboni, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º
Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Sr. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Ver. Sebastião Melo, Presidente
desta Casa; colegas Vereadoras; Verª Margarete Moraes, minha Líder; Srs.
Vereadores; cidadãs e cidadãos; Ver. Melo, acabo de falar, ao telefone, com uma
emissora de televisão sobre um assunto que tratei nesta semana e que quero
tratar aqui, o problema das falsas cooperativas, as “coopertrampos”, essas
cooperativas que são fundadas com o nome de cooperativas de trabalho para
burlar a legislação. Recentemente, eu fiz a denúncia de um trabalho
semi-escravo no Centro Administrativo Fernando Ferrari, do Estado. A DRT foi lá
e fechou, inclusive, parte do Gabinete novo da Governadora. Os cooperados
estavam trabalhando sem EPI - Equipamentos de Proteção Individual -; estavam,
meu caro Ver. Dib, manipulando produtos tóxicos de limpeza sem qualquer
proteção. Isso não acontece aqui do outro lado da rua; isso acontece em todas
as cooperativas de trabalho que eu conheço.
E agora estou me deparando com um problema que
tratei ontem com o Secretário Cecchim, a Cooperativa que presta serviço dentro
do Mercado Público, os cooperados que recebem com atraso, que não têm
equipamento, não têm as condições, não sabem que estão trabalhando em uma
cooperativa, não lhes foi explicado que não têm, portanto, o Fundo de Garantia,
porque não é uma empresa. Não falam com a imprensa por medo, porque tem pressão
sobre eles. Desde ontem, há uma pressão sobre eles para que não falem nunca com
a imprensa e para que jamais falem com o Ver. Adeli Sell, que denunciou a
Cooperativa do Centro Administrativo.
Aqui, nós tivemos o caso da Coometro, que deixou os
cooperados, no dia 21 de dezembro de 2005, sem receber, passaram o Natal à
míngua, sem nada; passaram o Ano-Novo sem nada. Lembram desse episódio? Pois eu
apresentei um Projeto de Resolução e mandei para os seus e-mails um
Pedido, porque, no ano passado, Ver. Sebastião Melo, a Verª Maria Celeste foi
chamada ao Ministério Público, e nós temos um prazo para esta Casa para assinar
ou não um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - com o Ministério Público,
para que nenhuma cooperativa possa fazer serviços terceirizados na Câmara
Municipal de Porto Alegre. Nós temos de levar isso às últimas conseqüências! A
mesma Meta Cooperativa, que foi interditada, que saiu do Centro Administrativo,
porque agora é uma empresa devidamente registrada que assumiu o contrato, que é
a segunda na licitação no Centro Administrativo, essa tal de Meta tem vários e
vários contratos com a Prefeitura de Porto Alegre! Eu já fiz um pedido: quero
saber como está a situação da Meta em relação à Prefeitura; inclusive, eu quero
saber se eles estão apresentando, como têm de apresentar, a CND - Certidão
Negativa de Débito. Porque essa Cooperativa, pelas informações que nós temos,
pela reunião que nós tentamos fazer aqui, também foi impedida, porque houve
pressão para que os cooperados não viessem numa reunião que nós fizemos aqui,
no sentido de tirarmos uma comissão.
Então, Ver. Aldacir Oliboni, nós já tivemos,
durante a gestão do PT, um problema com uma cooperativa lá da Vila Elizabeth,
que estava dentro do Pronto Socorro. Felizmente, pela nossa ação rápida, breve,
nós conseguimos tirar essa cooperativa do páreo, e a empresa que tinha ficado
em segundo lugar pôde assumir o contrato, como também uma empresa pôde assumiu
o contrato, agora, no Centro Administrativo. Nós não podemos tolerar essa
situação. Eu levei isso ao Secretário Cecchim, com quem pretendo
conversar ainda hoje; levei esta questão à DRT. Não tem história, há pesquisas
feitas, aqui no Estado, no ano de 2006, que dão conta de que mais de 70% das
cooperativas de trabalho são verdadeiras falcatruas, não são cooperativas de
trabalho! Eu faço parte, inclusive, da Frente de Defesa do Cooperativismo. Eu
me criei no cooperativismo, trabalhei um ano, na minha terra, numa cooperativa!
Agora, cooperativa para burlar direito do trabalho, não tem vez! Eu queria,
inclusive, Ver. Mario Fraga, para encerrar, parabenizar o novo Delegado da DRT,
Heron de Oliveira, que fez um trabalho importantíssimo, sem medo, e fazendo
aquilo que tem de ser feito: botou o dedo na ferida, fez o que a DRT tem de
fazer! Parabéns, portanto, ao ex-Deputado Heron de Oliveira, que fez o que
devia ser feito, a coisa certa! Eu espero que esta Casa faça a coisa certa,
impeça que cooperativas entrem nas licitações aqui na Câmara, na Prefeitura de
Porto Alegre! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente Ver. Sebastião Melo, Sras
Vereadoras,
Srs. Vereadores; público que acompanha a nossa Sessão de hoje, eu queria me
solidarizar com a nobre manifestação do Ver. Adeli Sell, inclusive faço questão
de dizer que, há poucos dias, nós constatamos isso, pessoalmente, numa visita,
com o nosso Presidente nesta Casa. Ao conversar com alguns funcionários da
empresa que terceiriza alguns serviços - é uma cooperativa -, nós perguntamos a
eles se eles estavam recebendo em dia os seus salários. Eles disseram que sim.
Aí perguntamos que dia eles recebiam os seus salários. Eles disseram que no dia
15, dia 20. Não é assim; é até o quinto dia útil do mês. Portanto, o primeiro
erro. Perguntamos a eles se eles recebiam vale-transporte. Eles disseram que
sim. Quando? Às vezes, no dia 10, dia 15. Não é assim, é até o dia 30 de cada
mês. Então, de uma forma geral, as cooperativas precisam levar, sim, não só um
“chacoalhão”, mas é necessário dizer a elas que, no serviço público, cumprem-se
as determinações constitucionais - como é feito - para a fiscalização da DRT.
Portanto, me solidarizo com a manifestação do nobre Ver. Adeli Sell.
Eu quero levantar uma das questões que está mexendo
com a Cidade, que está indignada. Qual é rua, no centro da Cidade, em que V.
Exª pode não ver um cidadão deitado no chão ou uma pessoa, de uma certa forma,
pedindo ajuda? Ou qual é a rua que atravessa a Cidade, como a Assis Brasil,
Farrapos ou Ipiranga, onde V. Exª não vê - principalmente na Ipiranga -
moradores de rua embaixo das pontes?
A Cidade que nós estamos vendo, mas que não
queremos ver, está todos os dias nas esquinas batendo nos vidros dos nossos
carros, para que ali se dê, se alcance alguma coisa a esses cidadãos. O que
fazer com esses cidadãos, Ver. João Antonio Dib? Nós, aqui, falamos muito, mas
quem determina e faz a política social da Cidade é o Governo. E o Governo, o
que está fazendo? Nós percebemos que, aqui, nesta tribuna, neste microfone, a maior parte das entidades que vêm
pedir ajuda são as ONGs, que dizem que, no inverno, dão o sopão para essas
pessoas, e que, durante o ano, eles procuram dar alimentação. Inclusive, muitas
dessas ONGs, Ver. João Antonio Dib, são determinadas e transformadas em
entidades públicas para receberem recursos públicos para poderem atender uma
camada da população que o Poder Público não atende. Ver. João Antonio Dib, qual
é a política social que o Governo Municipal deve fazer?
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, eu pergunto a V.
Exª se isso apenas acontece agora ou se é esta história que o Presidente Lula
diz: que a miséria no País já não mais existe? Quem sabe, ele tenha feito
crescer a miséria?
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Ver.
João Antonio Dib, ninguém vai acabar com a miséria do nosso País, até porque
esses cidadãos estão excluídos da sociedade. Se V. Exª pedir para ele
apresentar um documento, ele não tem; se V. Exª perguntar se ele vota, ele não
vota; se V. Exª perguntar o passado dele, o passado dele é muito triste,
deprimente, e muitos deles nem os pais os querem mais. O que o Governo Municipal
está fazendo com relação a essas pessoas que estão abandonadas pela vida,
abandonadas na Cidade e no mundo? Alguma coisa tem que ser feita. O Poder
Público tem que criar um mecanismo de poder chegar a essas pessoas e dar amor
ou carinho, ou dar a elas um direito de poder, ao menos, ter um local para se
abrigar; ao menos, um local para ter assistência médica, e assim por diante. Se
os cidadãos comuns, como nós ou outros cidadãos, forem pedir assistência num
posto de saúde, há uma enorme dificuldade em conseguir o atendimento, mesmo com
os nossos documentos e aquilo por que nós lutamos sempre, que é o direito de ir
e vir. Mas esses cidadãos renegados, esquecidos pelo Poder Público, quando
terão assistência? Jamais! Nessa visão política que os Governos Municipais têm
em relação à política social, jamais esses cidadãos serão considerados seres
humanos. Nós devemos protestar, nos indignar e dizer a eles para baterem não na
porta do vidro do carro, mas na porta do Prefeito Municipal de Porto Alegre ou
de todas as cidades deste País. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
ao nobre Ver. Carlos Todeschini, 2º Vice-Presidente, que assuma a presidência
dos trabalhos, tendo em vista estar acontecendo uma reunião de toda a Diretoria
da Casa e eu ter que participar da sua finalização.
(O
Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito
ao Ver. Aldacir Oliboni que assuma a presidência dos trabalhos da presente Sessão
para que eu possa fazer uma manifestação que já havia preparado.
(O
Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
nossa Líder Verª Margarete Moraes e meus colegas de Bancada, antes de falar
sobre assunto de interesse municipal, quero fazer um registro: ontem, o Líder
do DEM veio a esta tribuna e fez uma crítica ao sistema elétrico nacional. Faço
questão, porque acho que essa é uma boa provocação, de vir aqui e contestar o
que foi dito, porque, Ver. Guilherme, V. Exª que era da área da energia, o
representante do DEM ontem falou que a energia elétrica tinha um custo de 18
reais o megawatt no passado e que hoje o custo é de 300 reais.
Em
primeiro lugar, esses números são completamente equivocados. É bom que se diga
que durante muito tempo, na ditadura militar, a energia elétrica tinha um valor
muito abaixo do preço de custo, cerca de 30 dólares o megawatt, o que
levou muitas empresas a sofrerem um sucateamento, porque elas subsidiaram o
desenvolvimento do Brasil e tiveram um déficit de investimento, e esse foi um
dos grandes argumentos para que Fernando Henrique Cardoso patrocinasse o
desmonte e a privatização das empresas de energia. Hoje, nós temos no preço de
mercado cerca de 130, 140, 160, 180 reais o megawatt,
que é o preço de mercado, que é um preço sustentável e que é um preço que dá
vigor e força e dá condições para os investimentos necessários no País. E por
isso o sistema de geração de energia no país encontra-se fortalecido,
revitalizado. Evidentemente que o País está crescendo numa velocidade
extraordinária e demanda muito mais energia, e, por isso, só essa política de
resgate do Poder Público, das empresas públicas, da energia como um
investimento estratégico público faz com que a gente tenha um setor fortalecido
e sob controle estatal.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte?
O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu concedo o aparte a V. Exª, Ver.
Guilherme Barbosa.
O Sr. Guilherme Barbosa: Ver. Todeschini, eu sou Engenheiro do
Quadro da CEEE, e, durante muitos anos, o ex-Ministro Delfim Netto achava que,
se a tarifa da energia elétrica fosse reajustada, a inflação poderia voltar ao
País. Com isso, ele manteve, durante muitos anos, o megawatt - exatamente como V. Exª está dizendo - com um valor de
cerca de 30 dólares,...
O SR. CARLOS TODESCHINI: Tarifas negativas.
O Sr. Guilherme Barbosa: ... enquanto o Banco o Mundial, por
exemplo, tinha uma determinação de não financiar nenhuma empresa no mundo que
não praticasse uma tarifa média de 100 dólares o megawatt. Então, isso significou que, durante aquele período,
praticamente todas as empresas elétricas no Brasil quebraram. Portanto, essa
foi uma política burra e que deixou o desenvolvimento do País travado. Agora,
está num valor próximo exatamente daquilo que é preconizado internacionalmente.
Obrigado.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pela contribuição. V. Exª só
corrobora com o nosso pensamento, Ver. Guilherme. Isso faz parte duma visão de
Estado, da gestão responsável e da gestão que tenha um futuro estratégico
vigoroso e soberano, coisa que, tanto com a ditadura militar, bem como com as outras
experiências, não aconteceu no Brasil. Houve só desmontes e privilégios para as
elites, porque era verdadeira a transferência de renda dos de baixo para os de
cima.
O
segundo ponto que eu quero tratar, aqui, Ver. Oliboni, é que eu tive a
informação - e venho aqui, de público, fazer uma cobrança ao Governo - de que
na Região 7 do Partenon foi distribuído, pelos postos de saúde, um
anticoncepcional com o prazo de validade vencido. Um enorme número de mulheres
concebeu gravidez, e a Secretaria de Saúde está recolhendo esse medicamento, que se chama
Depo-Provera. Recebi essa denúncia de uma professora da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, do curso de Enfermagem, e foi confirmada, ontem, pelas
lideranças que militam no Conselho Distrital de Saúde - Ver. Oliboni, o senhor
inclusive é da Região. Esse é um fato muito grave, porque foram comprados e
distribuídos medicamentos sem a especificação e com validade vencida. Portanto,
temos uma ação que precisa ser profundamente esclarecida, porque foi com dinheiro
público, Ver. Adeli. Foi adquirido por licitação um medicamento que não era
recomendado, pois não continha os elementos químicos na sua totalidade,
preconizados pelos profissionais de Saúde, e, o pior: criminosamente fora do
prazo de validade. Nós precisamos, enquanto Câmara, Verª Margarete, nossa
Líder, olhar para esse assunto, porque não é pouca coisa. Há uma determinação,
uma Portaria, um Ato Administrativo da Prefeitura mandando recolher esses
medicamentos de todo o 7º Distrito de Saúde. Essa é uma situação grave que
precisamos examinar, porque esse é o papel dos Vereadores da Câmara Municipal
de Porto Alegre. Obrigado pela atenção de todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra em Comunicações.
(O
Ver. Carlos Todeschini reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Srª Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores, se há alguma coisa que
eu sempre exigi do servidor público é respeito; respeito aos munícipes,
respeito às autoridades constituídas. E a Procuradoria-Geral do Município, a
Associação dos Procuradores do Município emitiu uma nota em todos os jornais da
Cidade, dizendo (Lê.): “Atendendo parte das reivindicações da Associação dos
Procuradores do Município de Porto Alegre e servidores da Procuradoria-Geral do
Município, a Procuradora-Geral apresentou, em outubro de 2007, o anteprojeto da
Lei Orgânica da Advocacia Pública Municipal”. Diz adiante (Lê.): “Em 1° de
novembro de 2007, ao receber o anteprojeto da Lei Orgânica da Advocacia
Municipal das mãos da Procuradora-Geral do Município, o Chefe do Executivo
comprometeu-se a enviá-lo à Câmara até o final daquele mês. Todavia, findou o
ano de 2007 sem a remessa do anteprojeto à Câmara Municipal, descumprindo o
Governo a promessa feita aos funcionários da PGM. Diante da omissão” – eu acho
agressivo, mal-educado – “do Executivo Municipal, esta Associação e os
servidores do Quadro da PGM iniciaram uma série de atos visando à defesa e ao impulsionamento do anteprojeto para a instituição da Lei Orgânica.” Acho de um
desrespeito e de uma incompetência não-digna de servidores municipais!
Os
Procuradores do Município estiveram aqui nesta Câmara para tentar provar para
este Vereador que havia simetria entre a Presidência do Supremo Tribunal, a
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado e a Procuradoria-Geral do
Município. Esses são os homens e mulheres que tentaram me provar, trouxeram até
aposentados para, pela amizade e pelo respeito que a eles dedico, fazer com que
eu mudasse de idéia, e que o Procurador-Geral não possa ser o Prefeito, na
forma de uma alteração esquisita, estranha, ocorrida em Redação Final na
Comissão de Justiça. Além do fato de reclamar, eles dizem (Lê.): “Destaca-se
que a demanda judicial da PGM teve um incremento de 151% nos últimos quatro
anos”. Eu queria saber também qual foi o incremento de Procuradores e
Assessores Jurídicos na Prefeitura. Foi de nada mais, nada menos do que 116. Eu
fui Prefeito, eu tinha 10% disso, e a Procuradoria funcionava. Agora, a
incompetência dos Procuradores, que deveriam assessorar o Prefeito, e não levar
ao Prefeito, está em desrespeito à Lei Orgânica do Município. A Procuradoria,
no passado, já fez uma alteração de lei pela qual eles se beneficiaram, contrariando
tudo o que está escrito na Lei Orgânica, em detrimento dos demais servidores da
Prefeitura, que precisam de um Plano de Carreira, sem dúvida nenhuma. Diz o
art. 31 da Lei Orgânica do Município (Lê.): “São direitos dos servidores do
Município, além de outros previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal
e nas leis: I – padrão referencial básico, vinculativo de todos os padrões de
vencimento, nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os
trabalhadores urbanos e rurais”. Ora, esse padrão foi alterado quando a
Procuradoria passou a perceber mais e os outros não acompanharam. Mas, mais
grave do que isso, no que a Procuradoria mostra incompetência, falta de
seriedade, falta de responsabilidade e falta de educação (Lê.): “Art. 34 –
Fixada a isonomia de vencimentos,” que está lá no art. 31, inciso I, “será
vedado conceder aumento ou reajuste de vencimentos ou realizar reclassificações
que privilegiem categorias funcionais em preterição de outras, devendo as
correções ou ajustes, sempre que necessários, em razão das condições da
execução do trabalho, ser feitos quando da revisão geral do sistema”. Portanto,
a Procuradoria deveria informar ao Prefeito que ele deveria fazer um plano
geral de reclassificação de todos os servidores do Município, e não apenas dos
Procuradores, que devem orientar juridicamente o Prefeito. Em vez de orientar
juridicamente o Prefeito, tentaram, pela força que têm, usufruir de uma
vantagem que a Lei Orgânica lhes impede. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
Em votação a Ata da Sessão de Instalação da 4ª Comissão Representativa e a Ata
da 1ª Reunião Ordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADAS.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARGARETE MORAES:
Ver. Carlos Todeschini, Presidente dos trabalhos; Vereadoras, Vereadores e
público que nos assiste, na sexta-feira passada, o mundo todo se emocionou
vendo, na televisão, cenas ao vivo e a cores pela televisão venezuelana, assim
como pela CNN, que trabalha lá, do resgate, da libertação de duas reféns
colombianas: Clara Rojas e Consuelo González, nas florestas colombianas.
Trata-se de duas reféns que ficaram entre seis e sete anos presas na selva, e
nós, ouvindo-as, percebemos que são mulheres articuladas, inteligentes. A Clara
era candidata à Vice-Presidenta da República, junto com Ingrid Bittencourt,
também seqüestrada, e a Consuelo era Deputada. Então, foi um momento de muita
emoção, mas nós temos que nos dar conta de que existem ainda 774 pessoas presas
na Colômbia, sujeitas a condições desumanas de vida, com malária, hepatite e
outras doenças que nós nem conhecemos, que são doenças da floresta.
E nós também tivemos a oportunidade de conhecer a
mãe da Clara, que é a Srª Clara Rojas, que vivia no Interior da Colômbia e foi
morar em Bogotá, foi para o apartamento da filha, que aprendeu a trabalhar no
computador e passou a escrever cartas para o mundo todo. E um escritor, um
intelectual que estava escrevendo um livro, ao receber uma de suas cartas, foi
procurá-la e contou do nascimento do seu neto, e aí ela lançou a campanha
“Salvem Emanuel”. Ela se locomove com problemas hoje.
Já a outra refém, a Consuelo, soube, por intermédio
do rádio – e o rádio é o meio de comunicação imbatível, Ver. Guilherme, eu
considero o melhor meio de comunicação do mundo -, que o seu marido tinha
morrido de infarto, seis meses depois, e nem sabia que tinha uma neta.
Tenho certeza de que essa libertação foi um símbolo
para o mundo todo de que existem... E não se trata de um mundo fantasioso; ou
no Paquistão, naquela loucura que existe lá; ou o mundo surrealista da
Indonésia, que tinha uma guerrilha comandada por dois adolescentes gêmeos: uma
menina e um menino; ou no Paquistão, com toda essa insanidade de seqüestrarem
um grupo de voluntários chineses, de jovens que foram trabalhar lá para prestar
ajuda humanitária. Trata-se da Colômbia, aqui ao lado, aqui na América do Sul,
e existem as FARC, há 40 anos, e a gente sabe que o método que o Governo da
Colômbia usou contra a FARC,
que seguiu a orientação dos Estados Unidos, não foi o melhor método, porque
eles existem e, até hoje, têm 774 pessoas mantidas reféns.
Ontem,
o Presidente Lula deu uma declaração muito importante, disse que o Governo do
Brasil não aceita o seqüestro como uma forma de pressão política, de jeito
nenhum; e foi muito firme o Presidente Lula. E acho que não é certo esse método
que a Colômbia se utiliza - nem das FARC e nem do Governo. Mas essa libertação
foi possível graças ao Presidente Hugo Chávez, sim, ao Presidente Uribe - que
tinha que aceitar -, à Cruz Vermelha Internacional e a vários países vizinhos,
como o Brasil, a Argentina. O Presidente da França se manifestou, na hora,
colocando-se também à disposição para participar das próximas mediações.
Aqui
quero mandar um abraço, muito sincero, ao Secretário Marco Aurélio Garcia, que
foi impecável nessa condução, com uma postura sóbria, na condição de observador
internacional, querendo salvar a vida dessas pessoas, porque é com isso que o
Governo Brasileiro se preocupa.
Então
devem entrar em negociação, com os ânimos calmos, dos dois lados, entre as FARC
e o Governo da Colômbia, com todos os mediadores internacionais possíveis,
porque ainda existem 774 reféns, e eles devem voltar à vida. Eu acho que isso é
uma missão humanitária que deve envolver o mundo todo e tenho muita esperança
de que isso aconteça.
Acabei
de receber uma foto mostrando que há um carro dentro do Auditório Araújo Viana,
Ver. Carlos Todeschini. Está fechado há três anos, sem manutenção, sem
conservação, e agora é garagem de carros, o Auditório Araújo Viana. É esse o
Governo Fogaça, que além de fechar, quer privatizar os espaços culturais da
nossa Cidade. Obrigada, Ver. Carlos Todeschini, nosso Vice-Presidente,
comandando esta Sessão.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MARIO FRAGA: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, quero agradecer pelo
registro do Ver. Adeli Sell ao trabalho do ex-Deputado Heron de Oliveira, que
está fazendo o seu trabalho bem feito. Nós, do PDT, ficamos muito contentes com
a indicação dele e do Carlos Lupi; e foi por unanimidade do nosso Partido que
indicamos o Heron de Oliveira. Fiquei em dúvida, quando o Ver. Adeli terminou
sua fala – eu também sou ligado à cooperativa –, pois ele disse que quer
proibir as cooperativas de participarem das concorrências no nosso Município e
no nosso Estado. Eu acho que nós não podemos julgar todas por causa de uma,
duas ou três cooperativas, até acredito que a maioria das cooperativas seja
complicada, mas, também não podemos tirar fora do mercado de trabalho algumas
pessoas que prestam esse serviço em cooperativas decentes, como nós já estamos
acostumados e conhecemos algumas.
Queria
falar também no Ver. Sebastião Melo, que neste momento não está, quero dar-lhe
os parabéns pelo ritmo de trabalho que ele está tentando imprimir a esta Casa,
já nos primeiros dias em que está à frente da presidência da Casa. O Vereador
também ontem não estava presente, estava com outro compromisso na manhã e quero
dar os parabéns ao Ver. João Antonio Dib, que já era um ouvidor desta Casa,
pelo menos da minha parte, pois sempre tenho pedido conselhos a ele e tenho me
inspirado em suas idéias para decidir algumas coisas aqui na Casa, não é de
hoje. Ver. João Antonio Dib, meus parabéns e um bom trabalho; tenho certeza de
que será.
Queria
também falar de algumas obras em que estamos trabalhando, de Emendas do
Distrito Federal, Emendas do Deputado Federal Vieira da Cunha, e que ele tem
contemplado a todos Vereadores da Bancada do PDT. De nossa parte, nós estamos
tentando indicar, junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação, a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre para que conclua o trecho do Beco da Vitória, lá no
Bairro Lageado, perto de Belém Novo. Por que o Beco da Vitória? No Beco da
Vitória, Ver. João Antonio Dib, faltam 600 metros de pavimentação, há mais de
10 anos; e, por uma desapropriação, o outro Governo, o Governo do PT não
conseguiu fazer; tentou, nós conseguimos fazer as estações, a comunidade parou,
fechou a rua, diversas vezes, no outro Governo, mas nós não conseguimos. Agora
estamos tentando fazer a licitação com o desvio daquela desapropriação que a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre não conseguiu fazer. Então eu estou
fazendo o relato aqui para dizer que junto com o Deputado Vieira da Cunha, com
o Secretário Municipal de Obras e Viação e o Prefeito Municipal José Fogaça,
estamos tentando viabilizar a obra do Beco da Vitória, que é muito importante
para o escoamento daquele fluxo que há, via estrada Edgar Pires de Castro, quem
vai para o bairro Lami, e quem vai para a Boa Vista, Belém Novo e arredores.
Também
queria dizer que, lá em Belém Novo, a Rua José Olavo de Souza ficou incluída no
PI de 2006, junto ao Orçamento Participativo, quando a comunidade se mobilizou
tremendamente, fazendo o primeiro pedido na reunião do Orçamento Participativo.
Agora, o Secretário-Vereador Maurício Dziedricki está tentando fazer o projeto,
começando pelo anteprojeto, em Belém Novo. Será mais uma rua a ser pavimentada,
no próximo ano.
Quero,
também, saudar o Secretário Municipal do Esporte, João Bosco Vaz, que está
trabalhando pela Escola Renascer da Esperança, e que, neste ano, se Deus
quiser, vai levar mais de 2 mil crianças para desfilarem na avenida. No ano
passado, foram mais de 1.800 crianças, e, neste ano, o Secretário João Bosco
Vaz, com a sua assessoria, estará levando as crianças para a avenida, dando
alegria àquelas crianças que jamais conheceram o carnaval em Porto Alegre,
saindo 30 ônibus, de 30 comunidades, de toda a nossa Cidade, para que possamos
levar mais de 2 mil crianças à avenida, abrindo o nosso carnaval em Porto
Alegre. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. NEUZA CANABARRO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, estamos em plena
atividade, e eu considero este espaço que se tem durante o recesso, com a
Reunião Representativa, muito importante. Por isso, faço questão de participar,
sou titular, mas, na manhã de ontem, não compareci, porque estava na Rádio
Bandeirantes, das 9h30m às 11 horas, num debate a respeito da Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul, junto com a Deputada Federal Maria do Rosário, o
Reitor Callegaro e o representante Maurício Dossin.
Quero
colocar aqui aos nossos Vereadores que a situação da Universidade Estadual do
Rio Grande do Sul deveria ser analisada, não só pelos Deputados Estaduais, a
quem compete a fiscalização, mas por todos os cidadãos rio-grandenses, porque
nós vivemos um momento político em que ninguém vai à raiz da situação, das
circunstâncias, Ver. Adeli Sell - V. Exª que presidiu a Comissão de Educação.
O
que nós colocamos? Eu fiquei surpreendida com os dados que ali me deram. Vejam
bem, pela nossa Constituição Estadual de 1989, o Estado deveria reservar 0,5%
para o Ensino Superior, isso desde 1989. Em 1991, quando eu assumi a
Secretaria, nada havia sido destinado em 1990, e nem havia sido colocado no
Orçamento de 1991.
Nós
consideramos que, vejam bem, é de responsabilidade do Município, Ver. João
Antonio Dib, a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Só depois de ter
atendido toda essa demanda, o Município deve e pode investir no Ensino Médio.
Nós encontramos, aqui, já de muitos anos, duas escolas de Ensino Médio, na
época Ensino de 2º Grau, e os Governos que se sucederam não criaram mais escolas
de Ensino Médio. Por quê? Porque não haviam atendido ainda a demanda do Ensino
Fundamental depois da Educação Infantil. O Ensino Fundamental, em Porto Alegre,
é simplesmente, vamos dizer, uma vergonha. Quando a gente participa dos
encontros de Secretários de Capitais de todo o Brasil, olho e digo que não é
possível, porque é uma situação diferenciada.
Na
reunião em que a Governadora compareceu, aqui, nós solicitamos a ela que
fizesse um grupo de estudo para que se tivesse uma avaliação real das responsabilidades
do Estado e do Município. Agora nós sabemos, Ver. João Antonio Dib, que o
prédio da Escola Emílio Meyer, que é propriedade do Município – onde o período
da manhã e da tarde são cedidos ao Estado - está sendo retomada pelo Município,
que quer criar uma escola de Ensino Médio.
Ao
mesmo tempo, com relação à UERGS, vejam bem, nós colocamos, através do Procred,
os 0,5% à disposição de bolsas para todo o Estado do Rio Grande do Sul, para
adquirir bolsas nas entidades de nível superior, filantrópicas, naquelas áreas
em que o Município tinha necessidade: Física, Química, Biologia, Matemática.
Pasmem! No Governo Britto, por dois anos ele não deu os créditos e colocou que
isso se devia a falta de prestação de contas. Dois anos depois, ele reabre, já
com uma poupança que tinha feito, abrindo para todos os cursos, inclusive
Pedagogia e Ciências Jurídicas - que tem até demais.
Agora,
nós temos a criação de uma Universidade, no início pensada em oito campi,
quer dizer que já tem uma infra-estrutura muito grande e, agora, já está em
vinte e três. Acontece que aí que é o grande erro: não chega aos 5% do
investimento, e o aluno sai a 3 mil reais por mês! Então, a infra-estrutura, os
professores... Daria para pagar, em vez de uma bolsa da UERGS, bolsas para cinco
alunos, no mínimo, nas instituições de ensino superiores, nas universidades
filantrópicas. Então, se faz necessária uma avaliação.
Eu
encerrei o debate, solicitando ao Reitor que nos fizesse chegar - e eu vou
fazer um Pedido de Informações - o número de professores, o número de alunos, a
estrutura física, o que é gasto com a estrutura-meio e quantos alunos são
contemplados. Há dados que dizem que são três mil e não sei quantos alunos; e,
ontem, o Reitor Callegaro nos disse que não chega a 1.200 alunos. Então, a
situação é extremamente grave, porque nós vemos, Ver. João Antonio Dib, que
cada um faz o seu marketing, que a política hoje é só com a finalidade
de marketing e de aparecer, ninguém está preocupado com os problemas
reais. E nós temos esta preocupação.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Sebastião Melo seria o próximo a falar neste período, mas está atendendo
compromisso na presidência.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Bom-dia,
Ver. Carlos Todeschini, que dirige a Sessão; colegas Vereadores, Vereadoras e
demais pessoas que nos acompanham; a essa discussão trazida pela Verª Neuza
Canabarro, temos que acrescentar um dado, um fato, um raciocínio: de que a
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul foi criada não para ter cursos que
já existiam - em entidades públicas ou privadas -, nem para trabalhar em
regiões que já estivessem cobertas por outros estabelecimentos. A idéia da
UERGS foi a de levar cursos que interessassem às várias regiões do Rio Grande
do Sul sem fazer competição, mas para cobrir carências; tanto é assim que se
verificavam as necessidades em cada região. Essa região trabalha mais com
agricultura, portanto os cursos serão mais dirigidos à agricultura; no caso de
Rio Grande, funciona em função do porto, então cursos sobre porto, e assim por
diante, não para fazer competição. Portanto, fazer uma comparação direta de
números é importante, sim; mas ela não globaliza a discussão necessária.
Quero
também trazer ao debate aqui neste Plenário e a todos aqueles que nos escutam e
vêem sobre um assunto que o jornal Zero Hora trouxe na terça-feira, há dois
dias, dia 15 de janeiro, cujo título é “Elevada sofre ataques. Vandalismo e
furto contrastam com ambientes da 3ª Perimetral”, referindo-se à elevada Jorge
Alberto Mendes Ribeiro, Ver. Dib, mais conhecida como a Rótula da Perimetral
com a Av. Carlos Gomes.
Diz
aqui no começo da matéria: “Inaugurada em abril de 2003, depois de um
investimento de quase 15 milhões de reais, uma das mais complexas obras da 3ª
Perimetral sofre com pichações, furtos, depredações e mau cheiro.” Mais
adiante, no primeiro trecho da matéria propriamente dita: “Se depender do
cadeirante Ianny Moraes de Souza, 29 anos, usar a Estação Carlos Gomes-Protásio
não será opção de agora em diante. No começo do mês, ao descer na parada, teve
de depender da solidariedade de estranhos para seguir viagem para casa. Dois
dos elevadores estavam depredados, impedindo seu acesso à parada que ficava no
terceiro nível. Um deles teve seu painel arrancado. ‘Tive de pedir ajuda para
um fiscal da empresa de ônibus, senão eu perderia a viagem. Tiveram de levar a
cadeira de rodas lá para cima, depois de me carregarem’ - lembra Souza”.
Em fevereiro do ano passado, quando retornei à
Câmara de Vereadores, dei uma percorrida nesses locais da 3ª Perimetral, mandei
uma matéria à imprensa com fotografias mostrando o que, agora, o jornal Zero
Hora traz. Infelizmente, nenhum veículo de comunicação deu bola para aquilo que
eu estava alertando. As obras de arte da 3ª Perimetral, assim como as paradas
de ônibus, já há muito tempo, estavam totalmente abandonadas. Isto aqui, nós já
detectamos, não com esta gravidade que agora está sendo demonstrada, mas já
detectamos que não havia vigilância, não havia cuidado sequer com os canteiros
no Viaduto Jayme Caetano Braun, que é o Viaduto sobre a Av. Nilo Peçanha.
Inclusive, vendedores ambulantes estavam lá colocados, sujando todo o espaço e
assim por diante. Um investimento público alto, importante, está sendo, pouco a
pouco, depredado por falta de cuidado, de vigilância, de manutenção da
Administração Municipal, que deveria ser feita pela EPTC. Então, eu quero
reforçar, chamar a atenção da Prefeitura, porque é um grande investimento da Cidade,
não foi deste Vereador, que era o Secretário, não foi do Prefeito Tarso ou do
Prefeito Verle, é um investimento da Cidade que está sendo, aos poucos,
depredado. E eu fico com receio, porque, na campanha eleitoral de 2004, eu
tomei um susto quando o Prefeito, na época o candidato Fogaça, disse que era um
absurdo ter feito lá, na rótula, colocando elevador e escada rolante. Está aqui
a resposta, Sr. Prefeito, um cadeirante precisa dos elevadores. Os idosos, os
obesos, as crianças, precisam dos elevadores e da escada rolante. Eu espero que
esse descuido não seja por causa dessa posição atrasada que o Prefeito, à época
candidato, expressou. Espero que não seja isso, porque um grande patrimônio
público, de importância para o trânsito da Cidade e para as pessoas está sendo
perdido por falta de cuidado da atual Administração. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito ao
Ver. Aldacir Oliboni, 2º Secretário da Mesa, que assuma os trabalhos, no
momento.
(O
Ver. Aldacir Oliboni reassume a presidência.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni):
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu sempre defendi que
o Tribunal de Contas não deveria ser um órgão político, e, sim, um órgão
técnico. Acredito que quando o Tribunal está analisando as contas das diversas
Prefeituras, ou dos Legislativos, essa análise deve ser feita levando em
consideração os aspectos técnicos, e, é claro, deixando para os Tribunais
normais ações que, porventura, possam ser impetradas por pessoas que se julgam
injustiçadas pelo Tribunal. Mas há muito tempo que a gente vê que o Tribunal de
Contas, Ver. João Dib, transformou-se mais num órgão político, do que num órgão
técnico. Eu vejo, com grande alegria, hoje, que está saindo um dos bons
integrantes do Tribunal de Contas, um homem que eu aprendi a admirar,
juridicamente, com bons conhecimentos, que é o Sandro Pires; e estão disputando
a vaga deixada por ele dois grandes técnicos, pessoas que realmente têm um
conhecimento muito grande: o Cezar Miola, que já esteve aqui, inclusive,
orientando esta Casa, em várias oportunidades; e também o Geraldo da Camino.
Acho que, realmente, o Tribunal de Contas é um órgão que deve ser repensado,
porque, afinal de contas, pode prestar um trabalho muito melhor do que ele vem
prestando nesse trecho de história em que ele está instalado no nosso Estado.
Quero
concordar com o que colocou o meu amigo, Ver. Adeli Sell, com relação às
cooperativas. Eu acredito que o nosso Legislativo deveria ter normas que
pudessem dificultar, pelo menos, a contratação de cooperativas. Quando nós
vemos as cooperativas concorrendo de forma desigual com empresas que buscam
prestar serviços ao setor público, e aqui na Câmara Municipal, a gente tem uma
visão de que aquela cooperativa deveria servir para que muitos profissionais,
muitos trabalhadores pudessem ser melhor recompensados. Porque afinal de contas
quando se pensa numa cooperativa vem logo a idéia de que seus integrantes vão
receber a distribuição dos lucros auferidos. Só que aqui no nosso País,
infelizmente, a maioria das cooperativas trabalha de uma forma diferente. Eu
tenho visto, e nós temos alguns exemplos na nossa Cidade, algumas cooperativas,
principalmente de serviços, Ver. João Antonio Dib, enriquecerem as pessoas que
as dirigem. As pessoas montam a cooperativa e praticamente exploram um conjunto
grande de pessoas que vão lá para prestar serviços. Eles não pagam encargos
sociais, contratam trabalhadores que muitas vezes teriam dificuldade para
assumir um trabalho normal em uma empresa. Ao mesmo tempo, essas pessoas acabam
sendo, de alguma forma, exploradas. Não é justo que a cooperativa, dentro do
quadro atual, possa concorrer aos mesmos espaços que as empresas que fazem uma
seleção mais apurada de trabalhadores para prestar um determinado serviço. Por isso,
concordo com esse discurso feito pelo Ver. Adeli, contrário às cooperativas e
clamando aqui para que a Direção da Casa não as contrate para prestar serviços
dentro do nosso Legislativo. Eu apóio realmente iniciativas como essas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Encerrado o
período de Comunicações.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver.
Oliboni, presidindo os trabalhos, quero agradecer à Líder da minha Bancada,
Verª Margarete Moraes, pela cedência do tempo de Liderança do PT. Fiz questão
de ser o primeiro a falar, porque quero ver se o Governo Municipal tem Liderança
nesta Casa, ou se já fugiu da raia, ou, quem sabe, com a ida do Secretário
Busatto para o Governo Yeda, este Governo já tenha terminado, como tenho ouvido
alguns analistas falarem. Acho que vou-me somar a essa questão, pois, que
Prefeitura é esta, Ver. João Dib?! A 3ª Perimetral completamente abandonada -
meu colega Guilherme Barbosa foi brilhante na sua explanação, como sempre,
apresentando dados claros, fotos, informações, e não um discurso pelo discurso,
mas com comprovação. A 3ª Perimetral, que nós fizemos, está abandonada pelo
Governo Fogaça.
Vejam a fraude que houve no Conselho Tutelar! O que
fez a Prefeitura? O que fez a Secretaria responsável pela eleição? Lavou as
mãos. Não fez absolutamente nada, deu margem ao nosso Judiciário fazer o que
sempre faz: dar liminares. Ninguém vem aqui e critica o Judiciário. Eu
realmente acho que, na questão dos subsídios - posso ter discordância com meus
colegas Deputados -, o Judiciário ganha demais para fazer um monte de
barbarismos, como os que têm sido feitos ultimamente no Rio Grande do Sul. Vou
dizer: barbarismo! Porque dar liminar para falcatrua assumir Conselho Tutelar é
quem não vive Porto Alegre, quem não vê TV, não lê jornal e se omite diante da
gravidade da situação. Agora leio, no jornal de hoje, que uma menina de 14 anos
da Restinga vai até a PAC, em Charqueadas, e dorme dentro do presídio! E aí eu
leio as declarações dos Conselheiros Tutelares... Pelo amor de Deus! O que está
acontecendo com Porto Alegre? A exploração sexual de meninas na Intercap não
tem fim. Quantas reuniões mais nós vamos ter que propor? Quantas coisas mais
nós teremos que fazer? O Prefeito disse que ia resolver o problema de meninos e
meninas de rua! Cada vez mais eu vejo, na escadaria da Prefeitura, meninos e
meninas cheirando loló, detonados na porta da Prefeitura, no Mercado Público,
na Rodoviária de Porto Alegre. É uma tragédia a ausência do Município, a
ausência do Estado, a ausência da Prefeitura, porque ali nós temos meninos de
rua da Região Metropolitana, e os Governos não se conversam; o Município não
fala com o Município vizinho! Este Governo está ausente em tudo. Por que o
Prefeito não sobe a Rua da Ladeira? Será que é difícil subir aquele trechinho
da Ladeira para falar com a Governadora para resolver o problema da Baltazar? O
que é isso? Que Prefeitura é essa? As praças fedem, mas também só pode ser
assim, porque o Secretário apenas freqüenta duas delas. É o Secretário do
Ambiente do Parcão e da Encol, porque na Praça a Matriz não dá para caminhar -
nem de manhã e nem no final da noite -, tal é o mau cheiro, porque as pessoas
se dão o direito - e a ausência da FASC é brutal – de distribuir alimentos, que
ficam jogados na frente do Palácio Piratini, na frente da Catedral. De que
adianta nós fazermos e falarmos do turismo de Porto Alegre se nós detonamos o
principal nicho turístico da Capital de Porto Alegre, que é a Praça da Matriz,
com o seu monumento a Júlio de Castilhos, na frente do Palácio Piratini, da
magnitude do Theatro São Pedro e de todos os monumentos daquela região? Não é
diferente a Praça da Alfândega, que talvez seja pior, porque a fedentina é
maior. Não é diferente a Praça Otávio Rocha, a Daltro Filho e Versa Starosta!
Tudo é igual, as praças fedem em Porto Alegre! Este é o Governo do Secretário
que descobriu o meio ambiente.
E a violência, que acabei de falar, está presente
na Cidade. Fala-se que o Município faz integração com o Estado e vice-e-versa,
mas isso é apenas discurso para os meios de comunicação.
Os retornos? Quando nós teremos retornos dos nossos
Pedidos de Informações? E sobre isso, na minha Bancada, não tem uma pessoa, não
tem um Vereador, que não tenha algumas dezenas de Pedidos de Informações e
Pedidos de Providências que não são respondidos pela municipalidade. Afinal de
contas, o Governo terminou? Parece que terminou, porque a Liderança do Governo
também terminou no ano passado e não se apresentou nova Liderança da base do
Governo. O Governo Fogaça acabou!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Haroldo
de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Sras
Vereadoras,
Srs. Vereadores, amigos que nos acompanham aqui e lá na televisão; existe uma
denúncia da imprensa, numa emissora de rádio, que saiu ontem, a respeito de
gastos em xerox aqui na Câmara Municipal. Agora estamos à caça de tudo, não é
Ver. Dib? É, e é bom que seja assim. Mas é bom que os meus amigos que trabalham
na imprensa não globalizem o negócio. Por exemplo, a Câmara Municipal de Porto
Alegre tem 36 Vereadores, e cada um gasta por dia 304 cópias, xerox, incluindo
sábados, domingos e feriados. É um negócio meio gigantesco. Então vou fazer o
meu levantamento total, porque, se eu estiver cometendo esse erro, pelo amor de
Deus, eu mesmo virei aqui e direi que estou errado, porque 340 xerox/dia, Ver.
Luiz Braz, multiplique aí por 30 dias – sabe fazer conta ainda, meu amigo,
querido Ver. Luiz Braz? – vai para um total louco, quer dizer, 9 mil cópias por
mês? Então eu só pediria aos meus amigos da imprensa para dizerem o nome do
Vereador tal, o Deputado tal, o Senador tal, numa boa. O Ver. Fulano de Tal, a
Vereadora, o Senador, o Deputado, e não jogar para cima. Nós estamos num ano
eleitoral, portanto vai ser difícil chegar para o cidadão, Ver. Oliboni, e
dizer: “Você poderia me dar um voto, para eu continuar Vereador em Porto Alegre
e continuar lá em defesa da Cidade”. Numa boa, com a cara aberta,
transparente. Fica difícil, porque nós tivemos um 2007 terrível, com a história
do Renan, agora o Lobão assumiu hoje o Ministério de Minas e Energia, Ver. João
Dib, ele não entende patavina nenhuma, nada, nada. E chegou dizendo: “Não tem
perigo de apagão. “Eu garanto”. Quem é ele para dizer isso? Se não fosse a
Dilma Rousseff, tem postos técnicos no Gabinete dele, nós estaríamos como está
esse negócio aí da segurança aérea. Colocaram o Jobim, que não entende
coisíssima nenhuma de segurança área, e fica por isso mesmo. Infelizmente, tudo
do meu PMDB. Mas que coisa, não é? Quer dizer, do meu PMDB não; do PMDB deles
lá. O nosso aqui é outro.
Eu tenho aqui um negócio de cartões, o Senador
Expedito Júnior quer acabar com a farra dos cartões corporativos do Governo.
(Lê.): “Desde 2005, o Tribunal de Contas vem investigando os cartões de crédito
corporativos da Presidência da República e dos Ministérios Federais, chegando a
números absurdos! Os valores pularam de 14 milhões de reais em 2004, para 33
milhões de reais em 2006, para os estratosféricos 75 milhões de reais em 2007!”
O que espanta não são os valores! Não, não são! O que espanta é que essa farra
de cartões de que são detentores os Ministros, os homens do Gabinete da
Presidência da República, é que eles não se contentavam em sacar nos caixas
eletrônicos espalhados pelo País em espécie, dinheiro vivo, grana, tutu,
merreca, apenas 25%! Não, eles pularam para 75% nos cartões! Então, chega ali e
tal! E alegam que onde eles iam fazer compra, que nem se sabe direito o que é
que eles compram com esses cartões, o rapaz da venda ali não aceitava cartão de
crédito. Mas quem não aceita? Até cachorro-quente e banca de jornais aceitam!
Você chega ali e diz que quer pagar com cartão, por exemplo, o valor de 16
reais, e paga! Então os Ministros, seus altos funcionários e o Governo, 75
milhões de reais de gastos com cartões! No que é que eles gastam tanto com
cartões? Olha, fica difícil nós começarmos uma temporada, como esta de 2008,
vendo esse tipo de coisa; fica muito complicado! Porque daí ressoa, assim, na
cabeça das pessoas, tem aí uma percentagem enorme daquele que vota, que,
lamentavelmente, não tem cultura nenhuma, vai, chega na seção eleitoral para
votar e não tem a mínima condição do voto! Esse é o nosso grupo, o corpo do
eleitorado brasileiro!
E aí fica difícil de nós mudarmos! Vão continuar os
Renan, vão continuar os Lobão, o Lula - que, para mim, já entrou no time.
Tranqüilamente. O Lula senta, com a maior tranqüilidade, numa mesa onde esteja
o Jader Barbalho, o Renan, o Quércia, com a maior cara-de-pau! Ele, que pregava
a moralidade, aquela ética toda. Então, àquele senhor de camisa amarela ali,
que está sentado ali, que está praticamente sempre aqui, atento àquilo que se
fala aqui, pergunto: tem saída? Ah, não tem saída! Porque, se continuar do
jeito que está, com essa aberração do Presidente da República para poder
acertar acordo, colocar Edison Lobão nas Minas e Energia, que não entende
bulhufas do que foi fazer, por favor, vamos entregar para quem entende! Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MARIO FRAGA: Sr.
Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; falo em nome do PDT, Partido Democrático
Trabalhista, mas também em meu nome, conforme rodízio estabelecido pela nossa
Bancada. Venho aqui, Ver. João Antonio Dib, para esclarecer algumas coisas,
como o Ver. Adeli falou agora, parece que a nossa Cidade não existe – eu não
tinha falado neste ano ainda -, que eu sou da cidade que existe, Ver. João
Antonio Dib, e até da cidade que existe com os problemas que tem, que tem desde
a sua época. Quando não teve mendigos nas sinaleiras? Quando não teve crianças
morando nos bueiros? Eu, desde que me conheço por gente, infelizmente, nesta
Cidade, vejo esse tipo de coisa. Ver. Haroldo de Souza, V. Exª que chegou aqui
há tanto tempo, sabe que isso acontece em todos os Governos, que, sem exceção,
fazem o possível e o impossível para terminar com isso. É difícil? É difícil!
Os nossos recursos são poucos! Na FASC, Fundação de Assistência Social e
Comunitária - não é a FARC colombiana -, a Brizabel, que eu sei, até por
colegas do Partido dos Trabalhadores, é uma pessoa dedicada a essa parte das
crianças, de cuidar, tem feito um excelente trabalho, mas não consegue terminar
com os problemas que a nossa Cidade tem. Então é fácil, quando a gente é
oposição, chegar aqui e criticar, criticar, criticar. Mas eu faço parte da
cidade que existe. E queria dizer também que o nosso balneário Belém Novo-Lami
está a pleno vapor. Ver. Haroldo de Souza, se V. Exª quiser, num domingo à
tarde, fazer um passeio, nós estamos recebendo em Belém Novo-Lami, na base de
20, 30 mil pessoas no fim de semana. Pessoas que não têm como ir para o mar,
ficam aqui labutando, se divertindo nas praias aqui do Lami e de Belém Novo. É
claro que, em Ipanema, nós temos grande afluência, as pessoas que vão passear,
graças a Deus tem o calçadão de Ipanema, que já foi feito há bastante tempo,
nós deveríamos fazer mais. Tem um grupo na nossa comunidade de Belém Novo, na
volta do morro, onde foi feita a desapropriação no Governo do PT, que tirou as
casas da beira da praia e criou a vila Chapéu do Sol, o balneário ficou muito
bom, e nós estamos tentando, um grupo de moradores de Belém Novo, fazer o
calçadão da Praia do Veludo, que seria muito importante para o nosso pessoal e
para os que nos visitam, principalmente nos finais de semana.
Também
quero falar do Secretário Maurício Dziedricki, da SMOV, que está fazendo o
recapeamento asfáltico, Ver. João Antonio Dib, e, ali na Av. Professor Oscar
Pereira, que uso bastante, quando vou para Belém Novo, saio pela Estrada do
Trabalhador, ficou excelente. Eu queria das os parabéns, mais uma vez, ao
Secretário Maurício Dziedricki.
Quanto
ao DMLU, Ver. Haroldo, a gente não ouve mais as reclamações do DMLU. Terminou?
Graças a Deus! Quando o nosso Governo pegou, era um coisa; hoje mudou, com o
Diretor-Geral Mário Moncks trabalhando com essa nova empresa, com esses novos
contratos, que, num primeiro momento, foram criticados por outros Vereadores;
nós tínhamos que mudar as empresas que estavam trabalhando na Cidade, empresas
essas que já estavam trabalhando há muito tempo aqui em Porto Alegre. Agora
mudou, nós não conhecemos, e acho que ninguém conhece essa empresa que veio,
foi uma licitação feita pela Secretaria Municipal da Fazenda, pela
Procuradoria-Geral do Município, juntamente com o DMLU, Ver. João Antonio Dib,
coisa que não havia sido feita nesta Cidade - três órgãos para fazer as
licitações do lixo. E, hoje, essa empresa, a Qualix, está fazendo um excelente
trabalho; pelo menos, na Região Sul, nós não temos reclamações, o nosso DMLU
também está trabalhando na beira da praia, cuidando da beira da praia de Belém
e do Lami. Então, quero dar os parabéns ao nosso Secretário Mário Moncks, do
DMLU.
Também
quero fazer uma referência ao Secretário João Bosco Vaz, que está trazendo a
escola Renascer da Esperança. Agora, quando eu falei, num primeiro momento, o
Secretário me telefonou e me garantiu que eu poderia falar, Ver. Aldacir
Oliboni, e V. Exª, que é amigo do Secretário, sabe o que o João Bosco Vaz faz
para passar essa mensagem. Eu mesmo falei com uma assessora do Secretário, e
não tive o prazer ainda de ver o ensaio, mas, só pelo ensaio, o Secretário me
afirmou que tentará colocar na avenida três mil crianças desfilando, e todos
nós, Vereadores, sabemos o quanto é importante isso para essas crianças das
comunidades da nossa Porto Alegre, que são as crianças que o João Bosco Vaz
traz para o carnaval de Porto Alegre e que darão início ao carnaval. Então,
quero, mais uma vez, saudar o Secretário Municipal de Esportes, João Bosco Vaz.
Não
sou muito do carnaval, mas também quero falar que as associações carnavalescas,
antigamente, em outros Governos, tinham problemas de verba para os desfiles e
coisa e tal. Neste Governo, no Governo Fogaça, nunca mais foi falado em falta
de verbas, nunca mais foi falado que a Prefeitura não estaria dando isso, não
estaria dando aquilo. As escolas estão preparadas, os carros alegóricos estão
nas oficinas, o carnaval está pronto, e ninguém critica nada, ninguém fala mais
nada, só porque tudo está funcionando a pleno vapor, em razão do trabalho da
Secretaria da Cultura, realizado pelo Secretário Sergius Gonzaga. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, neste ano de 2008, nós deveremos analisar o Plano Diretor. E o
Plano Diretor vem sem um plano viário de alterações necessárias ao
desenvolvimento da Cidade. O Ver. Haroldo de Souza já criticou, muitas vezes, a
necessidade de solucionar os problemas de alagamento de ruas, de pequenos
túneis, e nada disso está previsto num plano viário, que não foi apresentado
agora e nem no ano passado, quando também se reclamou no Plano Diretor de 1999.
O
então Prefeito Loureiro da Silva, há mais de 60 anos, falava que tinha que ser
feita a 1ª Perimetral, ou, melhor, as Perimetrais, dizendo (Lê.): “A função
dessas Perimetrais é ligar os diferentes setores urbanos e as radiais entre si,
complementando o sistema circulatório. Atualmente, não possuímos nenhuma
ligação perimetral completa.” Ele ia mais longe, quando falava na 1ª Perimetral
(Lê.):“A única solução [no caso da 1ª Perimetral] será a abertura de um túnel
de ligação.” Esse túnel foi projetado na Rua da Conceição, entre as Avenidas
Alberto Bins e Osvaldo Aranha. É o que foi feito lá. As Perimetrais - 1ª, 2ª e
3ª - foram abertas, em toda a sua extensão, na Administração Guilherme Socias Villela;
não abertas à circulação, não nos seus gabaritos definitivos. O primeiro trecho
da 3ª Perimetral teve início na Administração Villela e foi concluído no dia 31
de dezembro de 1983 - eu tive oportunidade de inaugurá-lo, eu era o Prefeito -,
que foi o binário Edu Chaves/Souza Reis, Ceará/Pereira Franco. E lá está.
Agora, a 3ª Perimetral, aberta em 1978, sendo o Secretário Jorge Engler e
Prefeito Villela, quando fizeram a ligação da Rua Dr. Salvador França com a Av.
Carlos Gomes, através da Av. Sen.Tarso Dutra. Mas a 3ª Perimetral tem que ser
repensada. Em primeiro lugar, ela - já que é tão elogiada, e foi feita por
Prefeitos e mais Prefeitos, mas foi pensada por todos os Prefeitos - não tem
gabarito permanente, igual. Quando passa da Av. Bento Gonçalves e entra na Av.
Aparício Borges, diminui o número de pistas - o que causa congestionamento. O
corredor de ônibus colocado na posição em que está talvez deva ser repensado.
Talvez deva ser retirado o corredor de ônibus, trazendo os ônibus para as
laterais, porque eles não têm movimento maior, são muito pouco utilizados,
dando melhor aproveitamento, especialmente, na Av. Carlos Gomes.
O
Ver. Adeli Sell falou das dificuldades encontradas na manutenção daquele
conjunto que leva o nome de Mendes Ribeiro e que tem elevadores e escadas
rolantes; o Ver. Guilherme Barbosa leu um documento de um cadeirante que não
pôde utilizá-lo, porque os elevadores estavam estragados, depredados e as
rampas também. Isso nos leva a pensar que é necessário fazer uma grande campanha
para que a população jovem tenha um pouco mais de amor a esta Cidade. A Cidade
é de todos nós. Nós todos somos responsáveis por ela. E nós todos ajudamos a
depredá-la quando não denunciamos a depredação, quando não chamamos a polícia,
e o fato está acontecendo. A barbaridade que aconteceu, aconteceu não, vem
acontecendo no Monumento a Bento Gonçalves: vão lá, pintam, limpam e tal; uma
semana depois, lá estão os pichadores novamente. E a estátua, o monumento a
José Loureiro da Silva, o maior Prefeito que esta Cidade já teve, quando o
Prefeito Fogaça assumiu, eu mandei fotos, mostrando a necessidade de remover
daquele local para a frente da Câmara, onde já há um lugar definido, aquele
monumento daquele que foi o maior Prefeito. Foi prometido, já se passam 3 anos
e 16 dias, e não saiu do lugar, o que é uma barbaridade! Foi pichado, foi
depredado, o bronze foi retirado! Nós tínhamos que encontrar essas pessoas que
compram bronze – estátuas de bronze, bustos de bronze, como o do Dr. Mário
Totta: passei um dia ali na Santa Casa, achei bonito; no outro dia, passei, não
estava mais! Então, é preciso que haja uma preocupação muito séria em buscar
esses que compram, e compram fios de cobre também, deixando a Cidade sem luz. É
preciso ter amor à Cidade, e todos nós devemos amar a Cidade, todos nós temos
responsabilidade por ela. Não basta culpar o Prefeito, não basta culpar a
polícia, todos nós temos responsabilidade! Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Ver.
Aldacir Oliboni, nobre presidente dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores; como se falou em 3ª Perimetral, eu fiz questão
de vir até aqui, porque eu moro praticamente num dos trajetos da 3ª Perimetral,
no bairro Aparício Borges. Quando se projetou a 3ª Perimetral, foi porque
naquele trecho da Rua Aparício Borges nós tínhamos congestionamentos que
atrapalhavam muito a vida de toda a população que vinha da Zona Sul e a vida
dos que moram naquela região da Zona Leste. Hoje, os corredores, pela forma
como estão dispostos, não estão prestando um serviço àquela comunidade; estão
prestando, sim, um desserviço. Principalmente no fim de semana, nas horas que
não são de pico, os ônibus passam muito espaçadamente nos corredores, e nós
vemos, às vezes, as vias completamente sem possibilidade de circulação, e os
corredores vazios. Então, eu acredito que poderia ser feito um novo traçado
para os corredores daquela região, principalmente na região da Rua Aparício
Borges. Se nós pudéssemos fazer um simples traçado de um corredor junto ao
meio-fio, nós estaríamos resolvendo, talvez, um problema grande, que seria
aumentar o tamanho da via para a circulação dos automóveis e não trancando
também a circulação dos ônibus. Acho que isso poderia perfeitamente se dar.
Mas, infelizmente, os corredores estão lá, servem, muitas vezes, é claro, para
que a gente possa desenvolver atividades atléticas - eu mesmo costumo caminhar
pelos corredores -, porque, afinal de contas, o tráfego de ônibus é tão raro
que podemos caminhar ali durante vários minutos sem sermos incomodados por
qualquer tipo de ônibus. Então, acredito que, realmente, tem que ser repensados
a 3ª Perimetral e os corredores naquela zona da Aparício Borges.
Eu
ouvi o Ver. Guilherme falar sobre os elevadores colocados em dois trechos da 3ª
Perimetral. Acho que realmente foi uma demasia do projeto; o projeto poderia
ser desenvolvido com menos recursos, poderia ter sobrado dinheiro para fazer
outras regiões da Cidade, aplicar em outras obras da Cidade, mas não precisavam
aqueles elevadores, com toda certeza. E agora, o que se faz, Ver. Haroldo de
Souza, com os elevadores? Tem que colocar um segurança na porta do elevador,
porque senão ele vai ser depredado. Porque, afinal de contas, temos hoje uma
sociedade, principalmente a nossa juventude, que, estando um tanto quanto
desnorteada, acaba partindo, muitas vezes, para essas ações de vandalismo.
Olha, não vamos corrigir isso apenas com discursos, isso vai se modificar com
uma nova educação, com novas escolas, com uma nova orientação, com a família
podendo formar a base da sociedade de uma forma melhor, porque as famílias,
infelizmente, foram desestruturadas, especialmente com os movimentos políticos
surgidos nos últimos tempos, o que acabou fazendo com que as famílias ficassem
desestruturadas de maneira muito perigosa. Então, acredito que a colocação
daqueles elevadores, nos pontos em que foram colocados, foi um convite
para que os vândalos os destruíssem, os pichassem e colocassem realmente numa
situação difícil, e principalmente as pessoas que precisam ocupar esses
elevadores não vão poder ocupar nunca, porque vão sempre correr o risco de
serem assaltados nas regiões mais baixas daquela Perimetral. Então, com toda a
certeza, acho que, tanto esta Administração como as futuras administrações,
precisam pensar um pouco mais quando fizerem obras, tentando fazer obras mais
econômicas e não obras tão suntuosas para uma população pobre e desajustada como
a nossa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Com a
manifestação do nobre Ver. Luiz Braz, concluímos o período de Liderança.
Registro a presença dos Vereadores Adeli Sell,
Margarete Moraes, João Antonio Dib, Neuza Canabarro, Haroldo de Souza e Luiz
Braz, verificamos que não há quórum para ingressar na Ordem do Dia. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a
Reunião às 11h.)
* * * * *